Legislação municipal · Caapiranga (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caapiranga no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0896
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0896
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0893
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0893
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0876
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0869
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0867
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0867
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0838
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0826
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA · Edição 0785
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0583
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0555
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0520
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0520
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0520
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0435
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h28 · Publicação mais recente da lista: 29/07/2013