GABINETE DO PREFEITO · 18 de abril de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 004/2013/GP/PMC. DE 09 DE ABRIL DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 004/2013/GP/PMC. DE 09 DE ABRIL DE 2013.
INSTITUI DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SÃO GERALDO e dá outras providências.
ZILMAR ALMEIDA DE SALES, Prefeito Municipal de Caapiranga, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo inciso III do Art. 71, da Lei Orgânica do Município de Caapiranga,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono, a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica instituída a denominação de Vias, Logradouros públicos no Bairro São Geraldo no perímetro urbano do Município de Caapiranga, seguindo critérios de acordo com o contido nas Leis Municipais nº 008/2010, de 27 de agosto de 2010 e 009/2010 de 05 de outubro de 2010.
Art. 2º. Os novos logradouros do Bairro São Geraldo passam a ter as seguintes denominações:
Antiga Avenida Brasil – Passa a denominar AV. FRANCISCA AMORIM FRANCO
Antiga Rua Projetada A – Passa a denominar RUA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA.
Antiga Rua Projetada B – passa a denominar – RUA LUIZA FRANCO
Antiga Rua Projetada C – Passa a denominar – RUA PEDRO DA SILVA FILHO (Pedoca)
Antiga Rua Marginal Sul – Passa a denominar RUA FELISBERTO JOSÉ DA ROCHA (Beto)
Antiga Rua A - Passa a denominar RUA LUIZA MARQUES
Antiga Rua B - Passa a denominar RUA MANOEL MARTINS
Antiga Rua C - Passa a denominar RUA REGINA LOUREIRO
Antiga Travessa D - Passa a denominar TRAVESSA JOÃO MARQUES
Art. 4º. As placas de sinalização com as devidas denominações das ruas deverão ser colocadas pelo poder executivo municipal.
Art. 5º. Em cumprimento às determinações dispostas no Artigo 1º da Lei Municipal nº 001/2010/CMC de 07 de abril de 2010, este é um projeto de autoria dos Vereadores, Silas Pereira Ruis, Francisco Queiroz F. Filho, Antonio Jakson L. da Costa, Francisco Andrade Braz, José Aldenor N. Tavares, Wellinton de Oliveira Maciel, Raimundo Ferreira Martins, Mario Jorge Silva de Magalhães e Francisco Ferreira Junior.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
ZILMAR ALMEIDA DE SALES
Prefeito Municipal