Legislação municipal · Marechal Deodoro (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE ARGOLINHA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “AUDITÓRIO PROFESSORA MARIA CÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS” AO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO COMPLEXO ESPORTIVO E EDUCACIONAL JOÃO PAULO DA PURIFICAÇÃO LIMA, LOCALIZADO NA RUA ADAUTO LIMA, NA M.ASSAGUEIRA, MUNICIPIO DE MARECHA DOODORO E ADOTA OUTYRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARECHAL DEODORO, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE BENS E/OU SERVIÇOS POR VENDEDORES AMBULANTES NAS ORLAS MARÍTIMAS, LAGUNARES E FLUVIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, DISCIPLINA SUA FORMA DE ORDENAMENTO, FISCALIZAÇÃO, FARDAMENTO, FARDAMENTO DE FISCAIS DE ORLA E EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, REVOGA A MUNICIPAL Nº 1.208, DE 16 DE AGFOSTO DE 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
DÁ DENOMINAÇÃO DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PETRUCIO DE LIMA PEREIRA” À UBS LOCALIZADA NO CONJUNTO DENISON AMORIM, POVOADO PEDRAS”, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AOS SERVIDORES APOSENTADOS COM DIREITO A PARIDADE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – AL – E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA 10 INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.694, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, DAS ESCOLAS QUE ATINGIRAM AS METAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SED.
DENOMINA RUA JANGADEIROS A NOVA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAIA DO FRANCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ORIGINALMENTE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NO 635, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, E REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL NO 007/2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA POSTERIOR AFETAÇÃO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL NO 5.671/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CAUTELA, USO E PORTE DE ARMA DE FOGO PELOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 6O, DA LEI MUNICIPAL NO 1.249, DE 27 DE JUNHO DE 2018, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO A DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE JOSÉ DE OLIVEIRA , A SEDE DA FILARMÔNICA SANTA RITA DAS CAUSA IMPOSSÍVEIS, NO RIACHO VELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE UNIDADES ESCOLARES COMPONENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. DE MARECHAL DEODORO, CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 707 DE NOVEMBRO DE 1999 E 1.392 DE 12 DE AGOSTO DE 2021, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.714-2025 Dispõe sobre a inclusão de Zona de Expansão Urbana para posterior afetação ao Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN (1)
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 647 DE 27-06-1997, E 1.620, DE 12-02-2025, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A COMISSÁRIOS DE MENORES
INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATUAÇÃO POR ESCALA E/OU REGIME DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODRO E ADOTA OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h18 · Norma mais recente da lista: 22/09/2026