Câmara Municipal de Marechal Deodoro (AL)
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARECHAL DEODORO, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.