Câmara Municipal de Marechal Deodoro (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.724, de 15 de julho de 2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ORIGINALMENTE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NO 635, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, E REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL NO 007/2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de julho de 2026
- Número
- 1724
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada