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Congresso

Câmara Municipal de Marechal Deodoro (AL)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.715, de 28 de maio de 2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE UNIDADES ESCOLARES COMPONENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. DE MARECHAL DEODORO, CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 707 DE NOVEMBRO DE 1999 E 1.392 DE 12 DE AGOSTO DE 2021, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de maio de 2026
Número
1715
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada