Carregando a lista de municípios…
Câmara Municipal de Marechal Deodoro (AL)
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 647 DE 27-06-1997, E 1.620, DE 12-02-2025, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A COMISSÁRIOS DE MENORES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.