Legislação municipal · Campo Alegre (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Campo Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2467
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2467
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2466a extraordinária
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2425
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2368
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2343
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2343
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2343
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2343
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2343
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2343
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2315
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2315
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2315
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2315
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2304
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2304
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2304
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2304
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2277
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2272
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2270
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2270
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2225
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2207
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h09 · Publicação mais recente da lista: 10/01/2025