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Congresso

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · 6 de junho de 2024

LEI Nº 2050, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

LEI Nº 2050, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE ARTES E ESPORTES SITUADO NO CONJUNTO HABITACIONAL OLAVO CALHEIROS DE NOVAIS, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, COMO “LUAN RIBEIRO DOS SANTOS”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado LUAN RIBEIRO DOS SANTOS o Centro Municipal de Artes e Esportes localizado no Conjunto Habitacional Olavo Calheiros de Novais, nº 14, Centro, neste Município de Campo Alegre/AL.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário.

NICOLAS TEIXEIRA TAVARES PEREIRA

Prefeito

A presente lei foi publicada, registrada e arquivada na Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento desta municipalidade, em 05 de junho de 2024.

TAMIRIS DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2315, em 6 de junho de 2024. Código identificador C65A871F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.