PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · 16 de julho de 2024
LEI Nº 2057, DE 10 DE JULHO DE 2024.
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
LEI Nº 2057, DE 10 DE JULHO DE 2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JORGE GOMES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO JORGE GOMES, inscrita no CNPJ sob o n° 53.036.762/0001-04.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
NICOLAS TEIXEIRA TAVARES PEREIRA
Prefeito
A presente lei foi publicada, registrada e arquivada na Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento desta municipalidade, em 10 de julho de 2024.
TAMIRIS DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento