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Congresso

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · 16 de julho de 2024

LEI Nº 2054, DE 03 DE JULHO DE 2024.

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

LEI Nº 2054, DE 03 DE JULHO DE 2024.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DAS NEVES MEDEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO MARIA DASNEVES MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.771.472/0001-97.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

NICOLAS TEIXEIRA TAVARES PEREIRA

Prefeito

A presente lei foi publicada, registrada e arquivada na Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento desta municipalidade, em 03 de julho de 2024.

TAMIRIS DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2343, em 16 de julho de 2024. Código identificador 2258312B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.