Legislação municipal · Campo Alegre (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Campo Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2207
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 2188
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2151
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2147
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2136
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2131
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 2108
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 2015
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 2010
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 1962
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 1881
Secretaria Municipal de Administração Gestão e Planejamento · Edição 1831
Secretaria Municipal de Administração Gestão e Planejamento · Edição 1758
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 1747
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 1667
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 1664
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 1576
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 1218
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 1218
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · Edição 0953
Secretaria Municipal de Administração Gestão e Planejamento · Edição 0249
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h24 · Publicação mais recente da lista: 03/01/2024