Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste aos cargos comissionados da Administração da Direta e Indireta do Município de Rio Branco.
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Saúde, sua estrutura; dá nova redação ao artigo 75 e Anexos da Lei Municipal nº 1.551, de 08 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sua estrutura, diretrizes; dá nova redação aos artigos 80 e 81 e anexos da Lei Municipal nº 1.551, de 08 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Concede revisão aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Rio Branco para o exercício de 2010.
Concede revisão geral de remuneração aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos dos arts. 87, 88, 40, 50, 51, 54,altera a redação do Capítulo VI, altera o inciso I do art. 56, acresce os incisos VII e VIII ao art. 40, acresce os incisos VII e VIII ao art. 51, acresce os arts. 51-A. 51-B. 51-C, 88-A, 25—A, acresce a alínea“h" ao inciso ||| do art. 2º, acresce o inciso VIII ao art. 19. acresce 0 Parágrafo Único ao art. 54 da Lei Municipal nº. 1.629/06 e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do poder Executivo Municipal, a organização da Controladoria-Geral do Município - CGM, cria a carreira de Auditor Municipal de Controle Interno, revoga a Lei Municipal nº 1.426, de 06 de julho de 2001 e o art. 48 da Lei Municipal nº 1.551, de 08 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Acrescenta incisos ao art. 21, da Lei Municipal nº 1.330, de 23 de setembro de 1999; altera o art 51; dá nova redação ao artigo 52 para autorizar a compensação ambiental de impactos potencialmente ou efetivamente causados por empreendimentos ou atividades locais, e acrescenta parágrafos ao art. 53 para dispor sobre o licenciamento ambiental simplificado, na forma específica.
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei nº 1.663, de 19 dezembro de 2007 e dá outras providências.
Cria a Bolsa de Estudos pela Secretaria Municipal de Saúde aos Residentes Médicos e Multiprofissionais e Autoriza o Município de Rio Branco a Firmar Convênio com Entidades que tem Programa de Formação em Residência Médica e Multiprofissionais em Saúde da Família e Comunidade.
Institui a Política de Creches Comunitárias ou Conveniadas, através do Programa Rio Branco e das Crianças e amplia o atendimento com entidades filantrópicas no Município de Rio Branco.
Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município de Rio Branco como membro e a contribuir mensalmente com entidade nacional e estadual de representação oficial dos municípios.
Disciplina o abastecimento e a comercialização no atacado de produtos hortigranjeiros e outros perecíveis.
Institui tarifa social de água e esgoto destinada aos usuários de baixa renda, aposentados, idosos e portadores de necessidades especiais, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Cria o Programa de Certificação Profissional para Professor Alfabetizador da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco.
Dá nova redação ao artigo 161; acrescenta o artigo 164-A, e altera os artigos 165, 166 e a TABELA VII do art. 169, todos da Lei Municipal nº 1.508 de 08 de dezembro de 2003 — Código Tributário Municipal.
Altera o artigo 2.º, caput, e os incisos I, II, III, IV, V e VI, da Lei n.º 1.648, de 28 de setembro de 2007.
Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Anselmo Alfredo Forneck.
Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Arnóbio Marques de Almeida Junior.
Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor José Eduardo de Moura leite.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 23/12/2009