Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Alejandro Antonio Fonseca Duarte.
Dá nova redação ao inciso VII, do § 2º, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco.
Altera o inciso V, do Parágrafo Único, do art. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco.
Dispões sobre a aplicação de multa a empresa de ônibus cujos motoristas desrespeitem os direitos das pessoas idosas e dos deficientes mentais, físicos, auditivos e visuais.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 1.551, de 08 de novembro de 2005 e cria cargos comissionados na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e dá outras providências.
Institui a semana Municipal da Juventude, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de agosto, que integrará o calendário de eventos oficiais do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Dispões sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco.
Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco na forma que específica.
Dispões sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento técnico da construção, reforma e regularização da habitação de baixa renda no Município de Rio Branco - Acre.
Altera a Lei Municipal nº. 1.701. de 04 de abril de 2008 e faz recomposição salarial do grupo básico, nível I do quadro de servidores do Município de Rio Branco para equiparação de rendimentos ao salário mínimo nacional.
Dispõe sobre o pagamento de preço público para emissão de títulos definitivos e dá outras providências.
Modifica o anexo único da Resolução nº 1.041, de 10 de dezembro de 1997, modificado pela resolução de n.º 2.383, de 06 de julho de 2009.
Modifica o inciso VI, do art. 1º da Lei n.º 1.726, de 18 dezembro de 2008.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância, Transportes de valores e Vigias do Estado do Acre e dá outras providências.
Dispões sobre aplicação de penalidades a prática de assedio moral, nas dependências da Administração Pública Municipal direta, Indireta e fundacional.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Coração de Jesus e dá outras providências.
Declara de Utilidade Publica a Comunidade Corrente do Bem - CCBEM e dá outras providências.
Dispões sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 14/12/2009