Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Faculdade de Teologia Batista Betel FTBB.
Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Um Passo Para Libertação e dá outras providências.
Revoga o § 7º do art. 77 da Lei Municipal n.º 1.793, de 23 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre a instituição do vale transporte para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública e Associação Cultural e Desportiva Axé Capoeira do Acre e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Liga Acreana de Capoeira e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com universidades estrangeiras para a realização do internato para alunos de medicina nos centros e Universidades de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana e dá outras providências.
Concede correção de Diferença de Remuneração decorrente de enquadramento a servidores municipais nos valores e percentuais estabelecidos pelas Leis Municipais que especifica, dá nova redação ao art. 72 da Lei Municipal nº 1.342, de 23 de março de 2000 e dá outras providências.
Disciplina a concessão do adicional noturno, nos termos do disposto no art. 64 da Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, altera disposições da Lei nº 1.793, de 23 de dezembro de 2009, e Lei nº 1.795, de 30 de dezembro de 2009, e inclui dispositivos às referidas leis que especifica.
Dá denominação a Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre.
Institui o dia 18 de setembro como o dia dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Modifica o anexo III da Lei nº 1.494, de 21 de maio de 2003, modificado pela Lei nº 1.734, de 25 de março de 2009.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco.
Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os ao contratados temporários ao regime administrativo.
Dispõe sobre a instituição e organização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco - Rio Branco Previdência « RBPREV, sua estrutura administrativa, cria os Fundos de Previdência Social, institui a contribuição previdenciária do regime e disciplina as aposentadorias e pensões dos servidores do Município de Rio Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h52 · Norma mais recente da lista: 27/07/2010