Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores efetivos da administração direta e indireta do Município de Rio Branco para o exercício 2011.
Autoriza o Município de Rio Branco a conceder subvenção econômica à Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.
Ratifica Termo de Reconhecimento de Débito, Assunção e Parcelamento Especial de Dívida - TRD e dá outras providências.
Reduzir o valor da passagem de ônibus coletivo para R$ 1,00 (um real), nos domingos com o objetivo de estimular a visitação aos locais turísticos e históricos em Rio Branco”.
Dispõe sobre a instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares entre os caixas e os clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras, localizadas no Município de Rio Branco e obriga a instalação de câmeras.
Altera a Lei nº 1647/2007 que dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Força Sindical no Estado do Acre.
Modifica o § 1º e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 ao art. 1º, modifica o inciso III, como também a letra “e" do inciso V do art. 7º, da Lei Municipal n.º 1.538, de 18 de julho de 2005 e revoga a Lei n.º 1.819, de 2010".
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa - CAIXA através do Ministério das Cidades, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Acre APM/CAP.
Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Acrescenta os parágrafos 5ª, 6ª e 7" ao art. 1º e modifica o inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.538, de 26 de julho de 2005".
Alterar os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.755 de 08/10/2010 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para Quadriênio 2010-2013.
Dispõe sobre a Administração e Concessão do Uso dos Espaços Públicos Municipais e dá outras providências.
Dá nova redação aos arts. 20, 45, 51, 53, 60,65, 77,78 e 83, revoga o artigo 10 e § 1º do artigo 34 todos da Lei Municipal nº 1.793, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 60 da Lei Municipal nº 1.795, de 30 de dezembro de 2009.
Institui Programas de Formação de Educadores Sociais de Rua e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público.
Dispõe sobre normas gerais para a realização dos concursos públicos de ingresso para provimento de cargos efetivos e acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais permanentes no âmbito da Administração Direta Municipal, Autarquias, Fundações Municipais e Poder Legislativo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 21/03/2011