Legislação municipal · Rio da Conceição (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os artigos 14 e 15 da Lei Orgânica do Município de Rio de Conceição/TO, e estabelece regra de aplicação imediata para a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da Legislatura.
Institui Ponto Facultativo Municipal no dia 06 de agosto e dá outras providências. (Homenagem ao Senhor Bom Jesus).
Regulamenta o procedimento interno para apresentação, identificação e transparência das Emendas Parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual no âmbito da Câmara Municipal de Rio da Conceição/TO, em observância à ADPF 854 do STF.
Altera as leis municipais nº 192/01, 236/07, 359/2018, 405/23, dispõe sobre o reajuste de remunerações, institui grupos e tabelas exclusivas para carreiras específicas, cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências, no Município de Rio da Conceição/TO.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 279/2012, alterada pela Lei Municipal nº 354/2018, para fins de atualização dos valores de diárias dos Servidores Administrativos do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 351/2018 e dá outras providências, no Município de Rio da Conceição/TO.
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV pelo Município de Rio da Conceição/TO.
Dispõe sobre a doação de veículo automotor à Secretaria Municipal de Agricultura de Rio da Conceição e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação de novos valores nas diárias da Câmara Municipal de Rio da Conceição/TO. [Tabela de Valores das Diárias Vigente - Informação Atualizada em 05/10/2026].
Institui no âmbito do município de Rio da Conceição o programa de desempenho da atenção primária à saúde - APS.
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Rio da Conceição.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício 2026.
Altera as leis municipais nº 192/01, 359/18,385/21, 405/23 e dá outras providências, no Município de Rio da Conceição/TO.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária anual - Loa para exercício de 2026,estimando receita e fixando despesas e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispões sobre o Plano Plurianual PPA - 2026-2029 de governo do Município de Rio da Conceição - TO,e estabelece outras providências.
Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente à Câmara Municipal de Rio da Conceição ao Município de Rio da Conceição, para fins de instalação e melhorias de estrutura física do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação da remuneração do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Rio da Conceição/TO, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h48 · Norma mais recente da lista: 22/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026