Câmara Municipal de Rio da Conceição (TO)
Lei nº 439, de 27 de abril de 2026
Altera as leis municipais nº 192/01, 236/07, 359/2018, 405/23, dispõe sobre o reajuste de remunerações, institui grupos e tabelas exclusivas para carreiras específicas, cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências, no Município de Rio da Conceição/TO.
- Data
- 27 de abril de 2026
- Número
- 439
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada