Câmara Municipal de Rio da Conceição (TO)
Lei nº 435, de 20 de fevereiro de 2026
Institui no âmbito do município de Rio da Conceição o programa de desempenho da atenção primária à saúde - APS.
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 435
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada