Câmara Municipal de Rio da Conceição (TO)
Lei nº 440, de 23 de julho de 2026
Institui Ponto Facultativo Municipal no dia 06 de agosto e dá outras providências. (Homenagem ao Senhor Bom Jesus).
- Data
- 23 de julho de 2026
- Número
- 440
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada