Câmara Municipal de Rio da Conceição (TO)
Altera os artigos 14 e 15 da Lei Orgânica do Município de Rio de Conceição/TO, e estabelece regra de aplicação imediata para a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da Legislatura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2026
Autores: Fernando Pereira Lima, Joel Oliveira de Sousa, Severiano José de Macêdo Neto, Thayne dos Santos Brito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 31 de maio de 2017Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Rio da Conceição/TO.