Câmara Municipal de Rio da Conceição (TO)
Lei Orgânica nº 1, de 31 de maio de 2017
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Rio da Conceição/TO.
- Data
- 31 de maio de 2017
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 22 de outubro de 2026Altera os artigos 14 e 15 da Lei Orgânica do Município de Rio de Conceição/TO, e estabelece regra de aplicação imediata para a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da Legislatura.