Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rio da Conceição (TO)

Lei nº 428, de 21 de outubro de 2025

Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências

Data
21 de outubro de 2025
Número
428
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada