Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Orgânica do Município de Porto Nacional-TO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 14 de janeiro de 1994Altera o § 2° do Art. 11 da Lei orgânica do município de Porto Nacional-TO.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 09 de outubro de 1997Dá nova redação ao Artigo 238 da Lei Orgânica do Município.
Revoga parcialmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10 de agosto de 1998Extingue artigo da Lei Orgânica do Município de Porto Nacional-TO.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 08 de junho de 1999Introduz alterações na Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 04 de dezembro de 2008Altera os artigos 11, 15, 26, 27 e 31 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional, e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 09 de junho de 2011Altera o inciso III, Art. 71 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 14 de junho de 2011Altera o §3º do Art. 188 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 04 de outubro de 2011Altera o § do art. 11 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 05 de novembro de 2013Altera o §3º do artigo 13, §2° do Art. 32, §4° do Art. 45, Inciso I do Art. 47 e Parágrafo Único do Art. 88 da Lei Orgânica do Município de Porto Nacional-TO e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de agosto de 2014Adiciona os parágrafos 3° e 4° ao Art. 223 da Lei Orgânica. (25% Educação)
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de dezembro de 2015Cria o orçamento impositivo e adota outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 16 de março de 2016Acrescenta o § Único no artigo 118 da Lei Orgânica - Dispõe sobre a estipulação de percentual máximo da cobrança da tarifa de saneamento no município de Porto Nacional e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 20 de dezembro de 2016Dispõe sobre alteração do artigo 116 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 08 de fevereiro de 2017Altera e acrescenta novas redações aos artigos 125, 126, 127 e 128 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO, em adequação a Lei Federal n° 13.022/2014, que dispõe sobre Segurança Pública e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 06 de junho de 2017Introduz alterações na Lei Orgânica do município de Porto Nacional e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 28 de julho de 2017Dispõe sobre alteração da redação do §3° do art. 116 da Lei Orgânica, e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 29 de setembro de 2017Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de fevereiro de 2020Altera o §2º do art. 11 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.549, de 20 de janeiro de 1997REGULAMENTA DISPOSITIVO DO INCISO III, DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 94, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 17 de agosto de 2021Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO, e dá outras providências.