Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 14 de janeiro de 1994
Altera o § 2° do Art. 11 da Lei orgânica do município de Porto Nacional-TO.
- Data
- 14 de janeiro de 1994
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1990Lei Orgânica do Município de Porto Nacional-TO.