Legislação municipal · Peixe (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peixe/TO, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Altera A Lei Municipal Nº 732/2017, DE 15/09/2017, que Reajustou o Salário dos Conselheiros Tutelares DE Peixe, e da outras providencias.
Concede Titulo Honorário de Cidadão Peixense aos Homenageados Relacionados a seguir, e da outras providencias.
Institui no Âmbito do Município de Peixe/TO a Gratificação Transitória Denominada Incentivo por desempenho Individual Variável - IDIV, com recursos advindos DA portaria GM/MS n 960/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023 E DA portaria GM/MS n 3.493 de 10 de abril de 2024, a ser pago aos profissionais que compõem as equipes de Saúde Bucal ESB, na forma que especifica e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder Imóvel Publico do Município, Mediante Cessão de Uso a Titulo Gratuito e Precário e sob Condição de Preservação, na forma em que especifica, e da outras providências.
Dispõe sobre a Ampliação do Limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2024; Altera a Redação do Inciso I, do Artigo12 da Lei nº 826/2023 de Diretrizes Orçamentarias -LDO, de 18/12/2023; Altera a Redação do Inciso I, do Artigo 8º da Lei Orçamentaria Anual - LOA, nº 827/20223 de 18/12/2022, e dá outras providencias. Projeto Aprovado.
Ratifica a Lei nº 703, de 21 de Fevereiro de 2024 do Município de Talisma-TO, da Adesão ao Consorcio CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, conforme esta Registrado na Ata do Consorcio de nº 001/2022, na pauta da Ordem do Dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Alínea "b".
Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR de Peixe-TO, Instituído pela Lei Municipal nº 293/1995, de 10 de abril de 1995, e da outras providências.
Institui o Programa de Parceria Publico-Privada e Concessões no Âmbito do Município de Pexe, Estado do Tocantins, e da outras providencias.
Torna de Utilidade Publica a Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe-ACVAP e da outras providências.
Dispõe sobre Autorização para Celebrar Convenio com Instituição Financeira para Conceder Empréstimos Consignados aos servidores Públicos Municipais Ativos e Pensionistas/Mercê Mediante Desconto em Folha de Pagamento, e da outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 757/2019, de 05 de abril de 2019 que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS 2019 no Âmbito do Município de Peixe para Dar-lhe Vigência Prolongada Continuamente, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa de Bolsa Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Peixe-TO, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a Institui o Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Peixe, e dá outras providencias.
Ratifica a Lei nº 548/2023, de 16 de maio de 2023, do município de Palmeropolis-TO, da Adesão ao consorcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consorcio de nº 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Aliena "B", e da outras providencias.
Ratifica a Lei nº 669/2023, de 27 de outubro de 2023, do município de Duere-TO, da Adesão ao consorcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consorcio de nº 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Aliena "B", e da outras providencias.
Ratifica a Lei nº 489/2023, de 19 de outubro de 2023, do município de Jaú do Tocantins-TO, da Adesão ao consorcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consorcio de nº 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Aliena "B", e da outras providencias.
Dispõe sobre a Contratação de pessoal, por Tempo Determinado, para atender a Necessidade de Excecional Interesse Publico, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Ar.t 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A, VI, da Lei Orgânica do Municipio, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Ampliação do Limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023; Altera a Redação do Inciso I, DO Artigo 12 da Lei nº 804/2022 de Diretrizes Orçamentaria -LDO, de 12/12/2022; Altera a Redação do Inciso I, do Ar. 8º, da Lei Orçamentaria Anual-LOA nº 805/2022, de 12/12/2022, e da outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe, para o Exercício de 2024, e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 06/12/2024