Legislação municipal · Peixe (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Retifica os anexos da Resolução n° 002/2026, que dispõe sobre a estrutura de cargos, vencimentos e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Peixe, e estabelece o quadro de cargos efetivos destinado ao concurso público n° 001/2026, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Nova Esperança do Tocantins - ANETO, localizada na cidade de Gurupi - Estado do Tocantins para atendimento a pacientes em Tratamento Fora de Domicílio - TFD, e dá outras providências.
Autoriza contratação por tempo determinado de Professores (as) e de Agentes Comunitários de Saúde - ACS para atuação na zona rural do Município de Peixe - TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Aprovação e Instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Peixe, Estado do Tocantins, e adota outras providências correlatas.
"Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para alunos e integrantes da Banda Santa Cecília, Grupos de Capoeira e demais equipes culturais ou delegações que, em representação oficial do Município de Peixe - TO, tenham que se deslocar no âmbito nacional ou internacional, e dá outras providências."
Autoriza o Município de Peixe a celebrar Convênio com o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Universidade Federal do Tocantins - UFT e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO, para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Foz do Rio Santa Tereza, e dá outras providências.
Concede Moção de Aplausos a Polícia Militar da 3° Companhia de Peixe - TO pelos relevantes serviços prestados à segurança pública no Município Peixe - TO.
Concede Moção de Aplausos aos professores e alunos do CEDA. Colégio Estadual Dom Alano Ext. Vila São Miguel, município de Peixe - TO, pela autoria e publicação de livro de poemas, e dá outras providências.
Autoriza a devolução de bens inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Peixe - TO ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate a Endemias - ACE, autorizados pela Lei Municipal n° 879/2025, de 26/12/2025, e dos BRIGADISTAS DE CONTROLE A INCÊNDIOS autorizados pela Lei Municipal n° 857/2025, de 04/07/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 002/2025, para incluir o nível de escolaridade/requisitos dos cargos, substituir os quadros anexos I, II, III, IV, V, VI, reajustar os vencimentos dos cargos e criar cargo em comissão, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação de Barqueiros da Rampa Ariolina Ribeiro Miranda - ASBRAM e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação de vencimentos ao salário mínimo nacional vigente no âmbito da Câmara Municipal de Peixe - TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Peixe - TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate a Endemias - ACE, autorizados pela Lei Municipal n° 829/2023 de 18/12/2023, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal; art. 9°, IX, da Constituição Estadual e art. 99, § 10, III/IV, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência, acompanhamento e publicidade das emendas parlamentares destinadas ao município de Peixe - TO, em cumprimento à ADPF 854, e dá outras providências.
Regulamenta o pagamento de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal, concedidas em caráter indenizatório, e dá outras providências.
Cria Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, estabele normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Autoriza a contratação por tempo determinado de professores (as) e nutricionistas para atender a necessidade de excepcional interesse público durante o ano de 2026, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 9°, IX, da Constituição Estadual e art. 99, § 10, incisos III e IV da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h09 · Norma mais recente da lista: 18/09/2026