Legislação municipal · Monte do Carmo (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Recapeamento asfáltico).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Recuperação asfáltica com drenagem).
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Construção e Doação de Casas Populares - Meu Sonho Minha Casa, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Monte do Carmo/TO, autoriza a criação de créditos orçamentários, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a gestão, utilização e controle dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.
Define, no âmbito do município de Monte do Carmo/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo, o Programa Municipal Bolsa-Alimentação, de transferência de renda aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.
Cria auxílios de natureza indenizatória, auxílio-alimentação, auxílio-uniforme e higiene pessoal, destinados aos contratados com fundamento no Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal.
Institui novas regras para concessão de diárias aos Agentes Públicos do Município de Monte do Carmo/TO.
Dispõe sobre alterações na Lei nº 476/2010, e dá outras providências. (Diretor Executivo do PREVI-CARMO).
Institui o Programa Municipal de Garantia e Promoção de Direitos Fundamentais (PMGPDF), e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Monte do Carmo a celebrar convênios com instituições bancárias ou financeiras, para viabilizar a concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores públicos e vereadores, com desconto das parcelas diretamente em folha de pagamento, nos termos desta Resolução.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Festividades Culturais).
Altera os valores das diárias e inclui novas categorias de diaristas na Lei nº 735/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Monte do Carmo - PREVI-CARMO, e revoga as disposições em contrário.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2025.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 19/05/2025