Legislação municipal · Monte do Carmo (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Aquisição unidade móvel de saúde).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Iluminação de LED).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Construção conclusão creche municipal).
Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia no âmbito do município de Monte do Carmo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal disponibilizar em seu sitio eletrônico oficial a ficha de controle de manutenção dos veículos oficiais da administração direta e indireta do Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Vereadores do Município de Monte do Carmo/TO, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de plantões no Hospital Municipal de Monte do Carmo, fixa valores atualizados e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do município, o reajuste dos benefícios previdenciários sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Cargo de Assessor Legislativo).
Emenda Modificativa nº 001/2024: Altera o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. (Eleição da Mesa Diretora).
Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Cristo em Ação - CCA, com sede no Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (Fortalecimento Guarda Municipal).
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte do Carmo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Monte do Carmo - Tocantins, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo - Tocantins, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo - Tocantins, para o período de 2026 a 2029.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 813, de 17 de junho de 2025, e cria a Lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POА).
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 10/03/2026