Legislação municipal · Monte do Carmo (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (Aquisição escavadeira hidráulica).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (Recuper. manutenção estradas).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (Aquisição trator agrícola).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (Pavimentação, recapeamento asfáltico).
Institui no âmbito do município de Monte do Carmo/TO, o Programa de Desempenho da Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (Festividades Comemorativas).
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Monte do Carmo - PREVI-CARMO, e revoga as disposições em contrário.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 495.000,00).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 297.000,00).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 680.000,00).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 396.000,00).
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura para utilização de maquinários pesados, veículos e equipamentos de sua propriedade em prol de imóveis rurais particulares, localizados no território do município, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 804/2025 que cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo/TO, o Programa Municipal Bolsa-Alimentação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção salarial dos servidores integrantes da Guarda Municipal do município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Festividades culturais).
Dispõe sobre a alteação do Anexo I, da Lei nº 738/2022, que trata da alteação do Anexo I, da Lei nº 604/2017, que dispõe sobre a criação, extinção, modificação de nomenclatura, alteração de salários e vagas dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteação do Anexo Único da Lei nº 797/2025, que trata da contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, cria o Departamento de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - DIPOA, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Aniversário da cidade, Dia do Evangélico).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h14 · Norma mais recente da lista: 24/10/2025