Legislação municipal · Monte do Carmo (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece normas e fixa valores de diárias para viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (PREVI-CARMO).
Declara a Autonomia Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Monte do Carmo e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO/TO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 23/08/2011