Câmara Municipal de Monte do Carmo (TO)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de abril de 1993
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO/TO.
- Data
- 11 de abril de 1993
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de novembro de 2023Institui a nova redação à Lei Orgânica do Município de Monte do Carmo/TO.