Legislação municipal · Monte do Carmo (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a gratificação natalina e as férias, com o adicional de um terço, dos Vereadores de Monte do Carmo.
[DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA] - No período de 13/08/2026 a 05/10/2026, NÃO houve o recebimento de Leis do Executivo. Certificado por: WILKETLY C. DE O. AMARAL (Secretária Administrativa - Matrícula 49) | Contato: (63) 3540-1161. ATUALIZADO EM: 05/10/2026.
Cria a Coordenadoria de Ensino da Guarda Civil Municipal de Monte do Carmo/TO, dispõe sobre suas finalidades, competências e estrutura, e institui a Função Gratificada de Coordenador de Ensino.
Cria a Coordenadoria de Ensino da Guarda Civil Municipal de Monte do Carmo/TO, dispõe sobre suas finalidades, competências e estrutura, e institui a Função Gratificada de Coordenador de Ensino.
Altera o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, para estabelecer a votação por escrutínio aberto na eleição da Mesa Diretora.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Custeio, manutenção frota municipal).
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Rede de Serviços SUAS - Custeios).
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mente do Carmo/TO. [Tabela de Valores das Diárias Vigente - Informação Atualizada em 05/10/2026].
Revoga a Lei Municipal nº 803, de 19 de fevereiro de 2025, preservando seus efeitos até a data da revogação, em observância à segurança jurídica.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Guarda Municipal, Aquisic. viaturas e equipamentos).
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da via pública localizada no Setor Vila nova, paralela à rodovia estadual TO-255, no município de Monte do Carmo/TO, que passa a denominar-se Rua Raimundo José do Amaral.
Institui a bolsa-auxílio de incentivo cultural destinada aos integrantes da Banda de Música Municipal Folião Américo Carvalho, revoga a Lei nº 416, de 11 de junho de 2007, e dá outras providências.
Dá nome ao Centro de Convivência do Idoso de Monte do Carmo e dá outras providências. (Centro de Convivência do Idoso Raimunda Barros Aires - Dona Dica).
Dá nome ao campo society do Setor Santa Rita no Município de Monte do Carmo e dá outras providências. (Campo Vereador Filadélfio Rodrigues).
Dá nome ao portal de entrada da cidade Monte do Carmo e dá outras providências. (Portal Martiliano Avelino Dias - Martins de Garapa).
Dispõe sobre a criação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.
Declaração de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais da Região da Russinha, com sede no Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Educacional Rural Brigadas Che Guevara da região do Passa Três, para Centro Educacional Rural Professor Lourival Gomes Parente.
Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do município, o reajuste dos benefícios previdenciários sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h18 · Norma mais recente da lista: 07/10/2026