Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Monte do Carmo (TO)

Lei nº 818, de 14 de julho de 2025

Altera a Lei nº 804/2025 que cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo/TO, o Programa Municipal Bolsa-Alimentação, e dá outras providências.

Data
14 de julho de 2025
Número
818
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 804, de 10 de abril de 2025

    Cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo, o Programa Municipal Bolsa-Alimentação, de transferência de renda aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.