Câmara Municipal de Monte do Carmo (TO)
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Cargo de Assessor Legislativo).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de dezembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara