Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento, exceto os servidores da Unirg, e dá outras providências. (Percentual de 4,31%).
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Gurupi, cria, transforma e extingue cargos, e dá outras providências.
Cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gurupi, altera leis correlatas e dá outras providências.
Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória/salarial aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo Municipal, extensiva aos pensionistas e inativos, aplicando mesmo índice ao auxílio-alimentação, dando outras providências.
Altera a Resolução nº 01/2017, de 05 de março de 2017, que alterou a Resolução nº 01/2016, de 02 março de 2016, no que especifica, dando outras providências. (verba de composição de gabinetes).
Altera a Lei nº 2373/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Gurupi/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2465/2019, que trata das Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o ano de 2020, do Município de Gurupi/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2470/2019, que trata da Estimativa da receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Gurupi, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Altera o caput do art. 2º, da Lei nº 2460/2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do FINISA SETOR PÚBLICO, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Gurupi, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança de tarifas de serviços de água e esgoto no município de Gurupi e dá outras providências.
Fixa o valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Gurupi, nos termos do artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, para vigorar na Legislatura de 2021/2024.
Altera e revoga dispositivos da Lei 2413/2018, referente ao Conselho Tutelar e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos de Cidadão Gurupiense e dá outras providências. (Adriana da Costa Pereira Aguiar; Álvaro Rocha Alencar; Antonio Hamilton Martins Mourão; Brenne Brandão; Carlos Eduardo Torres Gomes; Cleide Teixeira Rodrigues Borges; Davi José de Souza; Denes José Teixeira; Djalma Lacerda; Eclério Fernandes Vasconcelos; Eduardo Bonagura; Euvaldo Leão da Costa; Gerson José de Oliveira; Gino Marcos Ferreira; Guaracy Batista da Silveira; Itelvino Correia Neto; José de Souza Marques Neto; José Roberto Marrafon; Josiniane Braga Nunes; Manuel Martins Carneiro da Silva; Marcelo Viana Martins; Sônia Maria Dal Molin Machado; Pedro Paulo Santana Rios; e Weliton Batista de Paula.
Altera o artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Gurupi e dá outras providências. [O Poder Legislativo Municipal, exercido pela Câmara Municipal de Gurupi, compõe-se de 15 (quinze) Vereadores].
Insere Subseção I, ao Título II, contido no Capítulo I, da Seção I, o Artigo 43-A, ao Texto da Lei Orgânica do Município de Gurupi/TO, para incluir a possibilidade de fixação de subsídio diferenciado aos Vereadores Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi.
Insere o artigo 49-C, ao texto da Lei Orgânica do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para incluir a possibilidade de efetuar-se a Revisão Geral Anual aos Vereadores, nos termos constitucionais, dando outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1865/2010, cria nova estrutura para a Procuradoria da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 31/03/2020