Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 1865/2010, cria nova estrutura para a Procuradoria da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Gurupi - AMTT, sua organização, finalidades, competências, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e estrutura da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF) e dá outras providências.
Insere o inciso XI, no art. 2º, da Lei nº 2392/2018, e dá outras providências. (Contratação de pessoal, cargo efetivo vago).
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do FINISA SETOR PÚBLICO para Projetos de infraestrutura junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. (Iluminação Pública de LED; reforma/revitalização de Praças; urbanização Avenida Antônio Nunes; e pavimentação asfáltica Setor Santa Rita).
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei nº 2373, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Gurupi, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Lei nº 2223/2015, que institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Disciplinar, procedimentos e rotinas na instauração de Processo Administrativo Disciplinar no Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre o Processo Administrativo de Venda Direta na Regularização Fundiária e dá outras providências. (Reurb-E).
Concede recomposição sobre as verbas fixas de natureza salarial dos servidores públicos da Fundação Unirg - Unirg, e dá outras providências. (3,75%, recomposição salarial/salários).
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Entidade Religiosa Igreja de Cristo Ministério Apostólico Nova Terra de Gurupi/TO, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2280/2016, sobre a doação de área da Fundação Educacional de Gurupi - FEG ao Município de Gurupi, e dá outras providências. [(Avenida Antônio Nunes da Silva, no Parque das Acácias). (Altera nomenclatura da Fundação Educacional de Gurupi - FEG, para atual denominação FUNDAÇÃO UNIRG)].
Fica vedada no âmbito da Câmara Municipal de Gurupi, a concessão de homenagens, moções de congratulações e títulos a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado, ou proferidas por órgãos colegiados do judiciário (acórdão), por ato de improbidade na administração pública e crimes contra a pessoa, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Gurupi o Dia do Pastor, e dá outras providências. (Anualmente no segundo domingo de junho).
Institui no âmbito do município de Gurupi o Dia da Capoeira, a ser comemorado no dia 10 de julho. (anualmente).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de uso de bens móveis a Polícia Militar do Estado do Tocantins, e dá outras providências. (Projeto Olho Vivo, segurança pública, câmeras de vídeo monitoramento).
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Convenções Mauro Cunha e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Gurupi, o Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências. (Dia 21 de junho, anualmente).
Institui a Capelania Evangélica Voluntária no Município de Gurupi, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 05/11/2019