Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Dispõe sobre a criação e estrutura da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2019
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.421, de 28 de março de 2019Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Gurupi, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.563, de 15 de junho de 2022Altera a Lei n° 2462, de 5 de novembro de 2019, e dá outras providências.