Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Fundação Unirg tomar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. (R$ 5.000.000,00).
Institui o Programa de Bolsas destinado a fomentar a Regência, Preceptoria e Tutoria em estágios supervisionados dos Cursos da Universidade de Gurupi - Unirg.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Raimunda Regino de Lima - CEMEIRRL, e dá outras providências. (Setor Aeroporto III).
Extingue Unidades Escolares que menciona e dá outras providências. [Escolas: Centro Educacional Infantil Dr. Valdeir F. Furlan; Escola Municipal Daniella de Oliveira Ribeiro - (Daniela); Escola Municipal Gameleira; Escola Municipal São Bento; e Centro Integrado Rural João Tiago da Costa].
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2405/2018, que trata da autorização de financiamento do FINISA SETOR PÚBLICO, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. (Reforma e modernização do Centro Administrativo; Vídeo Monitoramento; Arquivo Físico Geral; Sig - Sistema Informatizado de Georreferenciamento; Pavimentação Asfáltica; Diário Oficial do Município).
Altera a Lei Nº 2390/2018, que trata das Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o ano de 2019 do Município de Gurupi/TO, e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 2373/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gurupi/TO, e dá outras providências.
Cria o Programa de Recuperação de Crédito no âmbito da Fundação Unirg, e dá outras providências. (Refis Unirg/2019).
Altera a Lei nº 2419/2018, que trata da Estimativa da receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do Município de Gurupi, para o exercício de 2019, e dá outras providências. (Financiamento Finisa).
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da empresa de saneamento básico, BRK Ambiental, dentro do Município de Gurupi, em especial, no tocante a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário, cobrança de tarifa mínima, instalação de redutores de entrada de ar na tubulação, e demais obrigações. (esgoto, água tratada).
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários e dá outras providências. (funerárias).
Dispõe sobre a doação de área do Município de Gurupi a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins, e dá outras providências. (Construção da sede do Núcleo de Perícias Criminais do Município de Gurupi).
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal de Gurupi a se ausentar do Município de Gurupi/TO.
Institui o Regime Disciplinar dos servidores do Município de Gurupi e dá outras providências. (Processo Administrativo Disciplinar).
Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória/salarial aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo Municipal, extensiva aos pensionistas e inativos, dando outras providências. (Percentual de 3,75% - Câmara Municipal).
Declara de Utilidade Pública a Associação Social Bombeiro Militar - ASBM de Gurupi/TO. (Bombeiros).
Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento, exceto os servidores da Unirg, e dá outras providências. (Percentual de 3,75%).
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Gurupi, a concessão de diárias, pagamento de passagens, ressarcimento de transporte e revoga integralmente a Resolução nº 002/2015.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2419/2018, que trata da Estimativa da receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Gurupi, para o exercício de 2019, e dá outras providências. (Fundação Unirg: Obras de melhorias, Câmara Municipal de Gurupi: Construção do prédio/sede, Fundo Especial da Câmara).
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2390/2018, que trata das Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o ano de 2019 do Município de Gurupi/TO, e dá outras providências. (Fundação Unirg: Obras de melhorias, Câmara Municipal de Gurupi: Construção do prédio/sede, Fundo Especial da Câmara).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 01/07/2019