Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o procedimento de negociações de mensalidades do período de 2020/1 e 2020/2 em atraso da Fundação Unirg/Universidade de Gurupi/TO, e dá outras providências.
***Número/numeração não utilizada pelo Poder Executivo Municipal***
Altera a Lei nº 2373/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gurupi/TO, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 957, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal), para instituir o DEC e inserir as alterações da LC 175/2020 e dá outras providências. (DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte; ISSQN).
Insere na Tabela X, da Lei nº 957/1991 (Código Tributário Municipal), a Taxa de expediente e serviços diversos - Imprensa Oficial e dá outras providências. (Publicação no Diário Oficial).
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Gurupi, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Acrescenta o art. 101-A na Lei orgânica do Município de Gurupi -TO, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por Emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Declara de Utilidade Pública o IDESC - Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Cidadania, e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade religiosa da Igreja Batista Nova Esperança de Gurupi/TO, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2487/2020, que institui gratificação aos servidores no combate a pandemia do COVID-19. (Psicólogos).
Concede gratificação salarial aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuam no combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2470/2019, que trata da Estimativa da receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do Município de Gurupi-TO, para o exercício de 2020, e dá outras providências. (Pandemia do novo Coronavírus COVID-19).
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2470/2019, que trata da Estimativa da Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o programa de trabalho do Município de Gurupi, para o exercício de 2020, e dá outras providências. (Usinas Fotovoltaicas - Energia Solar).
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2465/2019, que trata das Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o ano de 2020 do Município de Gurupi-TO, e dá outras providências. (Usinas Fotovoltaicas - Energia Solar).
Altera a Lei nº 2373/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gurupi/TO, e dá outras providências. (Usinas Fotovoltaicas - Energia Solar).
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2465/2019, que trata das Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o ano de 2020 do Município de Gurupi-TO, e dá outras providências. (Pandemia do novo Coronavírus COVID-19).
Altera a Lei nº 2373/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gurupi-TO, e dá outras providências. (Pandemia do novo Coronavírus COVID-19).
Dispõe sobre o uso e fornecimento obrigatório de máscaras no município de Gurupi, pelas pessoas em circulação externa, estabelecimentos públicos e privados nos limites do município, como medida de enfrentamento à prevenção, propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências. (Diário Oficial do Município de Gurupi).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h12 · Norma mais recente da lista: 02/02/2021