Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Altera e revoga dispositivos da Lei 2413/2018, referente ao Conselho Tutelar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2019
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 07 de dezembro de 2018Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, regulamenta regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 07 de dezembro de 2018Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, regulamenta regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).