Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período de 2022-2025.
Institui o Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período de 2022-2025.
Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando a nomenclatura no quadro de cargos em comissões de que trata a Lei nº 267/2011, de 22 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Regulamenta a Concessão do Auxilio para tratamento fora de domicílio - TFD em municípios tocantinenses e de outros estados, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA do Município de Crixás/To, para o exercício de 2019.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização dos Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno valor/RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º do Art. 3º, da Lei nº 323/2014, de 14 de Março de 2014, e dá outras providências.
Cri o Conselho Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de pagamento de diárias de campo aos vacinadores que integrarem a equipe da zona rural referente à campanha de vacinação Antirrábica Animal 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar contratos temporários e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revogação do §2º do Art. 103 e Alteração do Art. 23, I Art. 24 e Art. 163, da Lei Nº 234/2010, de 14 de Maio de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar Contratos Temporários e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo de motorista na estrutura permanente da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins, dando outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Crixás do Tocantins, para o Quadriênio 2018-2021.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 estimando receita e fixando despesas e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a Desafetação e Doação ao Governo do Estado do Tocantins, imóvel pertencente ao Patrimônio Publico Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 14/12/2022