Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)
Lei nº 374, de 28 de agosto de 2018
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º do Art. 3º, da Lei nº 323/2014, de 14 de Março de 2014, e dá outras providências.
- Data
- 28 de agosto de 2018
- Número
- 374
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 323, de 14 de março de 2014Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providencias.