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Congresso

Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)

Lei nº 323, de 14 de março de 2014

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providencias.

Data
14 de março de 2014
Número
323
Publicação
14 de março de 2014
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 374, de 28 de agosto de 2018

    Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º do Art. 3º, da Lei nº 323/2014, de 14 de Março de 2014, e dá outras providências.