Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)
Lei nº 323, de 14 de março de 2014
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providencias.
- Data
- 14 de março de 2014
- Número
- 323
- Publicação
- 14 de março de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 374, de 28 de agosto de 2018Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º do Art. 3º, da Lei nº 323/2014, de 14 de Março de 2014, e dá outras providências.