Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Art. 4º da Lei nº 381/2018, de 21 de dezembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Concede reposição salarial de servidores comissionados da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins, atualizando os valores constantes da Lei nº 001/2017, de 01/02/2017, pela variação do IPCA Acumulado de 2017 a 2023, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Ratifica a Lei nº 442, de 14 de fevereiro de 2023, do Município de Crixás/TO, da Adesão ao Consórcio CODER-TO Sul Centro-Oeste, conforme está registrado na Ata do Consórcio de nº 001/2022, na pauta da Ordem do Dia de 06 de dezembro de 2022, de nº 07, Alínea "B".
Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixás do Tocantins/TO, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2024.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022-2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, na Lei Orçamentária Anual 2023, e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente, no montante de R$ 36.630,30, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de veículo para o município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023, e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 437/2022, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023.
Altera a Lei nº 475/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período de 2022-2025.
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Institui a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.
Cria a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências.
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins e dispõe sobre suas atribuições e o cargo de Ouvidor Legislativo.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde - CMS, de Crixás do Tocantins e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixás do Tocantins/TO, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 15/02/2024