Câmara Municipal de Crixás do Tocantins (TO)
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022-2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, na Lei Orçamentária Anual 2023, e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente, no montante de R$ 36.630,30, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 421, de 22 de dezembro de 2021Institui o Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período de 2022-2025.
Altera o(a)
Lei nº 436, de 14 de dezembro de 2022Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 437, de 14 de dezembro de 2022Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixás do Tocantins/TO, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2023.