Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo, Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e adota outras providências.
Denomina de Palácio Municipal José Luiz de Almeida, a sede da Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins.
Altera dispositivo da Lei nº 255/2010 de 10 de dezembro de 2010, que institui e regulamenta critérios para provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Ratifica a Lei nº 442, de 14 de fevereiro de 2023, do Município de Crixás/TO, da Adesão ao Consórcio CODER-TO Sul Centro-Oeste, conforme está registrado na Ata do Consórcio de nº 001/2022, na pauta da Ordem do Dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Alínea "B".
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providências.
Institui o Programa de Parceria Público Privada e Concessões de Crixas do Tocantins/TO, e de outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar contratos temporários e dá outras providências.
Altera a Lei nº 267/2011, que dispõe sobra a Estrutura Administrativa Organizacional e Operacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período 2023-2025.
Dispõe sobre a metragem das áreas de domínio público não edificáveis, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato Temporário, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo e Legislativo, para o período de 2025 a 2028, do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providencias.
Dispõe sobre cumprimento da Lei Municipal nº 291/2012, considerando o limite de 70% para pagamento de subsídio de vereadores do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato Temporário, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato Temporário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor do Plantão Extra dos Servidores da Saúde, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial (Piso Nacional) aos profissionais do Magistério do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h36 · Norma mais recente da lista: 12/05/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026