Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentária (LDO) para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 267/2011, Que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização para Celebrar Contratos Temporários e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Crixás do Tocantins para o exercício financeiro de 2017.
Fixa os subsídios para o cargo de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Crixás do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Fixa os subsídios para o cargo de Vereador do Município de Crixás do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre a Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (ano referencia de 2016) e dá outra providências.
Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei 268, de 16/09/2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do poder executivo Municipal e da Outras providências.
Dispõe sobre alteração do ANEXO II da Lei nº 264/2011 e dá outras providências.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências.
ALTERA ANEXO I DA LEI N° 267/2011 E ANEXO II DA LEI N° 264/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, revoga a Lei nº 259/2011 e dá outras providencias.
Dispõe sobre doação de Bens e móveis inservíveis ao patrimônio publico, e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Crixás do Tocantins, para exercício financeiro de 2015.
Cria o âmbito Municipal, o PROGRAMA LAVOURA e FEIRA COMUNITÁRIA, a área da Secretaria de Agricultura e dá outras providencias.
Altera a disposição do Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal Nº 297/2013.
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de FÁTIMA, PUGMIL, NOVA ROSALÂNDIA, OLIVEIRA DE FÁTIMA, SANTA RITA DO TOCANTINS, CRIXÁS E ALIANÇA DO TOCANTINS visando a constituição do consorcio INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS -CMCO.
Dispõe sobre aprovação de protocolo de intenções celebrado pelo município de Fátima, Pugmil, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins, Crixás e Aliança do Tocantins, visando a consorcio intermunicipal de desenvolvimento dos municípios do Centro Oeste do Tocantins -CMCO.
Autoriza o Poder Executivo a declarar de interesse público, para fins de desapropriação parte, do imóvel urbano constituído de uma área de 48.400 M² a ser desmembrada, e estabelece outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 12/12/2017