Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 293/2012 que cria o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogras COMAD de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal nº. 324/2014 e dá outras providencias.
Altera o anexo I da Lei Nº. 267/2011, autoriza contratação temporária em caráter excepcional e dá outras providencias.
Altera a Lei 320/2014 e dá outras providencias.
Fixa vencimento dos agentes comunitários de saúde conforme portaria nº 314/2014 do ministério da saúde, autoriza aplicação de recursos do PMAQ e à outras providencias.
Autoriza utilização dos recursos do PMAQ para pagamento de servidores conforme Portaria nº. 204/2007 do Ministério da Saúde e dá outras providencias.
Dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza a permuta e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2015 (Ano Referencia de 2014) e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para contratação de financiamento conforme portaria n. 233 de 29/04/2014 do ministério de estado das cidades e dá outras providencias.
Criam vagas nos cargos definidos do anexo VII da Lei 274, de 18/11/2011.
Institui o Programa de Inclusão Produtiva do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Altera o anexo I da Lei nº. 267/2011, autoriza contratação temporária em caráter excepcional e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração do anexo da Lei Municipal Nº 313/2014 de 14 de Fevereiro de 2014 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providencias.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Crixás do Tocantins, autoriza despesas com realização de eventos e dá outras providencias.
Altera a Lei 268, de 16/09/2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder gratificação de Desempenho aos servidores públicos municipais que desenvolvem suas atividades nesta municipalidade.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 10/10/2014