Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o anexo I da Lei nº. 267/2011 e Anexos e Anexo II da Lei n.º 264/2011 e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 111, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre a politica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e adota outras providencias.
Institui o prêmio "aluno destaque" para estudantes da rede de ensino municipal e estadual do município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins para o período de 2014 à 2017, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014.
Dispões sobre a Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 (Ano referencia de 2013) e dá outra providências.
Estabelece condições para a nomeação de agentes públicos no âmbito dos Poderes Municipais, para os cargos que especifica, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do cargo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ZONEAMENTO URBANO, INCORPORANDO ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA PÃO É ALIMENTO, INERENTE AO FORNECIMENTO DE PÃES ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 102/2001 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 267/2011 COM EQUIPARAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 267/2011 COM CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. (CRECHE CRIANÇA FELIZ, NA RUA GETÚLIO VARGAS, QD. 132, LT. 01, CENTRO, CRIXÁS).
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal sobre Drogas - COMAD e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 14/02/2014